Termos de Uso

Última atualização: 12 de janeiro de 2026

Importante: Ao se cadastrar e usar o AutoStock, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir. O cadastro e uso do sistema implica aceitação integral destes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o AutoStock ("Serviço"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis aplicáveis.

Se você está usando o Serviço em nome de uma organização, está concordando com estes termos em nome dessa organização e garantindo que tem autoridade para fazê-lo.

2. Descrição do Serviço

O AutoStock é um sistema SaaS (Software como Serviço) para gestão de contagens de estoque em tempo real, desenvolvido e operado pela BlackTaipan.

O Serviço inclui:

Sistema web e mobile para contagens de estoque
Painel de supervisão e gerenciamento
Relatórios e exportações
Armazenamento de dados na nuvem
Suporte técnico via email

3. Planos e Cobrança

3.1. Planos Disponíveis

Plano	Valor	Recursos
Trial	Grátis (7 dias)	2 operadores, 50 produtos
Pro	R$ 89,90/mês	5 operadores, 2.000 produtos
Enterprise	R$ 199,90/mês	15 operadores, 10.000 produtos

3.2. Ciclo de Cobrança

Assinaturas são cobradas mensalmente no mesmo dia da contratação
Aceitamos cartões de crédito via Stripe e PIX/Boleto via PagSeguro
Valores em Reais (BRL), sujeitos a ajustes com aviso prévio de 30 dias

3.3. Período Trial

7 dias grátis sem exigência de cartão de crédito
Acesso completo ao plano Pro durante o trial
Trial não renova automaticamente - você decide se quer assinar
Dados do trial são mantidos ao assinar

3.4. Pagamento e Falhas

Falha no pagamento → 7 dias de grace period (acesso limitado)
Após grace period → Conta suspensa (dados preservados por 90 dias)
Reembolsos: Apenas em casos de erro técnico da BlackTaipan (até 7 dias após cobrança)

💳 TERMOS DE COBRANÇA E PAGAMENTO:

Ao assinar qualquer plano pago do AutoStock, você declara estar ciente e de acordo que:

A cobrança será realizada automaticamente a cada 30 dias na data de aniversário da assinatura
O valor será debitado do cartão de crédito cadastrado ou via boleto/PIX conforme opção escolhida
É de SUA responsabilidade manter os dados de pagamento atualizados
Não haverá aviso prévio para cobranças recorrentes - você será notificado apenas do recibo
Contestações de cobrança junto à operadora de cartão sem motivo legítimo podem resultar em suspensão da conta
Em caso de chargeback fraudulento, tomaremos as medidas legais cabíveis incluindo comunicação às autoridades
NÃO há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do período
Upgrades são cobrados proporcionalmente; downgrades valem a partir da próxima cobrança

3.5. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos com 30 dias de antecedência
Você será notificado por email sobre qualquer alteração de preço
Caso não concorde com o novo preço, poderá cancelar antes da próxima cobrança
Promoções e descontos são válidos apenas pelo período informado

4. Cancelamento e Rescisão

4.1. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar a qualquer momento via painel "Minha Assinatura"
Acesso permanece até o final do período pago
Sem reembolso proporcional (política "no refunds")
Dados mantidos por 90 dias após cancelamento

4.2. Cancelamento pela BlackTaipan

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

Violar estes Termos de Uso
Usar o serviço para atividades ilegais
Tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança
Fornecer informações falsas ou enganosas
Não pagar as faturas (após grace period)

⚠️ AVISO IMPORTANTE - FRAUDES E GOLPES:

Qualquer tentativa de fraude, golpe, engenharia social, uso indevido de dados, manipulação de informações financeiras, ou qualquer atividade ilícita detectada no uso do AutoStock resultará em:

Suspensão imediata e permanente da conta sem aviso prévio
Perda total de acesso aos dados e ao sistema
Sem direito a reembolso de valores pagos
Comunicação às autoridades competentes (Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público)
Ação judicial para reparação de danos materiais e morais
Inclusão em lista negra impedindo novos cadastros

A BlackTaipan mantém logs completos de todas as atividades e cooperará integralmente com investigações criminais.

4.3. Condutas Proibidas e Penalidades

São expressamente PROIBIDAS as seguintes condutas:

🚫 Utilizar o sistema para fins de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens
🚫 Cadastrar informações falsas de empresas, operadores ou produtos
🚫 Manipular relatórios de inventário para fins de fraude contábil ou fiscal
🚫 Tentar acessar contas de outros usuários ou empresas
🚫 Utilizar dados obtidos no sistema para extorsão, chantagem ou espionagem comercial
🚫 Vender, alugar ou transferir acesso à conta sem autorização
🚫 Criar múltiplas contas trial para burlar limites do sistema
🚫 Utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas
🚫 Praticar qualquer forma de engenharia social contra outros usuários

📋 REGISTRO E MONITORAMENTO: Todas as ações realizadas no sistema são registradas com data, hora, IP, dispositivo e identificação do usuário. Estes registros são mantidos por período mínimo de 5 (cinco) anos e podem ser utilizados como prova em processos administrativos, cíveis e criminais.

5. Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

✅ Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
✅ Manter a confidencialidade de suas credenciais
✅ Usar o serviço apenas para fins legais
✅ Fazer backup próprio de dados críticos (embora façamos backups diários)
✅ Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
❌ NÃO compartilhar conta entre empresas diferentes
❌ NÃO fazer engenharia reversa do sistema
❌ NÃO tentar acessar dados de outros clientes
❌ NÃO usar scripts automatizados para sobrecarregar o sistema

6. Propriedade Intelectual

Seus Dados: Você mantém propriedade total dos dados que insere (produtos, contagens, relatórios)
Nossa Plataforma: O código-fonte, design, marca "AutoStock" e infraestrutura são propriedade exclusiva da BlackTaipan
Licença de Uso: Concedemos licença não-exclusiva e revogável para usar o Serviço enquanto sua assinatura estiver ativa

7. Limitações de Responsabilidade

Isenção de Garantias: O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A BlackTaipan NÃO se responsabiliza por:

Perda de dados causada por erro do usuário ou fatores externos
Interrupções de serviço devido a manutenção (com aviso prévio quando possível)
Decisões de negócio baseadas nos dados do sistema
Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais
Falhas em serviços de terceiros (Firebase, Stripe, internet)

Responsabilidade Limitada:

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

8. Disponibilidade e SLA

Planos Trial e Pro: Melhor esforço, sem SLA garantido
Plano Enterprise: SLA de 99% de uptime mensal
Manutenções programadas serão notificadas com 48h de antecedência via email
Em caso de problemas, entre em contato: suporte@blacktaipan.com.br

9. Privacidade e Segurança

Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos sobre:

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados
Seus direitos sob a LGPD
Compartilhamento com terceiros (Firebase, Stripe, Zoho)
Medidas de segurança implementadas

10. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas via:

Email para o endereço cadastrado (30 dias de antecedência)
Notificação no sistema
Atualização da data "Última atualização" nesta página

Uso contínuo após mudanças = aceitação dos novos termos.

11. Suporte Técnico

Email: suporte@blacktaipan.com.br
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
SLA de Resposta:
- Trial/Pro: Até 48 horas úteis
- Enterprise: Até 4 horas úteis

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado da BlackTaipan] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

13. Disposições Gerais

A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais
Nossa falha em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia
Você não pode transferir sua conta sem autorização prévia
Podemos transferir nossos direitos a uma entidade sucessora

14. Contato

BlackTaipan Tecnologia LTDA
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
Endereço: [Endereço Completo]
Email: contato@blacktaipan.com.br
Suporte: suporte@blacktaipan.com.br